sexta-feira, 30 de março de 2012


Câmara aprova Lei Geral da Copa e empurra decisão sobre bebidas alcoólicas a estados

Com decisão, Fifa terá que negociar junto com os estados e municípios a questão do álcool

Câmara aprova Lei Geral da Copa e empurra decisão sobre bebidas alcoólicas a estados Beto Oliveira/Divulgação/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para votar a matéria começou pouco antes das 17h desta quartaFoto: Beto Oliveira / Divulgação/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Geral da Copa. Criado em setembro do ano passado pela União, o projeto estabelece regras para a realização do mundial no país em 2014.

Como havia sido acordado na semana passada, a matéria apreciada não cita a liberação expressa da venda de bebidas alcoólicas — a principal polêmica desde que o assunto está em discussão. O tema terá de ser tratado pela Fifa com cada estado que terá jogos do mundial.

Três emendas da oposição tentavam inserir no texto da matéria a proibição da venda de bebidas, porém foram derrubadas em plenário durante a votação dos destaques, encerrada pouco antes das 22h30min desta quarta-feira.

O texto da Lei Geral da Copa foi aprovado quase por unanimidade _ somente deputados do PSOL se manifestaram contrários. O assunto segue agora para a votação no Senado. 

O que prevê o texto aprovado

Antes de o texto ser submetido à votação, o relator do projeto apresentou seu parecer às emendas de plenário apresentadas à proposta. Uma das mudanças acatadas por Cândido estabelece que a Fifa deverá reservar pelo menos 1% dos ingressos para ser vendido especificamente a pessoas com deficiência, inclusive com a reserva de local apropriado.

O relator também estipulou que 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira de futebol serão da categoria 4 (os mais baratos) sejam colocados à disposição de estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família.

Acerto para a votação

A votação da matéria nesta quarta foi viabilizada por meio de um acordo celebrado na noite de terça-feira entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) — atualmente no exercício da presidência da República — e líderes partidários da Câmara.

Pelo acertado, Maia se comprometeu a marcar para abril a data de votação do Código Florestal. Líderes da oposição e ruralistas obstruíam a apreciação da Lei da Copa para pressionar o governo a marcar a data de votação da reforma na legislação florestal.

Bebida alcoólica

O texto aprovado nesta quarta segue o acerto fechado na semana passada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O entendimento garantiu a exclusão do texto a parte que autorizava explicitamente avenda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo de 2014.

Com isso, foi mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

Assim, a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.

segunda-feira, 26 de março de 2012


Dilma veta mais uma vez uso de fundo do FGTS
para a Copa

Pela segunda vez, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a destinação de verbas do FI-FGTS,
fundo de investimentos formado com recursos do FGTS, para obras da Copa-2014 e da
Olimpíada-2016.

Segundo a presidente, a medida "desvirtua a prioridade de aplicação do fundo".
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial da União".


A proposta foi incluída em medida provisória aprovada no Congresso no início do mês e já tinha sido
vetada por Dilma no final do ano passado em outra MP que também recebeu aval de deputados e
senadores. A iniciativa da proposta partiu da bancada do PMDB no Congresso.
Pela proposta, os recursos do fundo seriam aplicados em projetos dos eventos esportivos
nas áreas de infraestrutura aeroportuária, empreendimentos do setor hoteleiro, transporte e
mobilidade urbana. O projeto também abria a possibilidade de esses recursos serem usados
 para "atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".
O veto foi defendido pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento. A justificativa é
que os "empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016
 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos
garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização
dos eventos".
O texto destaca ainda que "no que tange aos recursos para exploração do pré-sal, cumpre
ressaltar que esses já estão considerados no Plano de Investimentos da Petrobras".
O projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente cria o
Programa Cinema Perto de Você e o Recine (Regime Especial de Tributação para
Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e concede incentivos para o setor
cafeeiro.

Fonte: Folha de SP

segunda-feira, 19 de março de 2012

Romário diz que obras da Copa de 2014 serão maior roubo da história do país

O ex-jogador publicou texto em sua página no Facebook em que protesta contra o fato das obras emergenciais dos estádios não necessitarem de licitação, o que pode dar margem a casos de corrupção

Romário durante coletiva de imprensa, em Brasília Romário durante coletiva de imprensa, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters )
O ex-jogador e deputado federal Romário, um dos principais críticos à organização da Copa do Mundo de 2014, declarou temer que o campeonato se torne o "maior roubo da história do país", tudo por causa da má gestão dos políticos brasileiros envolvidos.
"Esta palhaçada vai piorar quando faltar um ano e meio para o mundial. O pior está por vir, porque o governo irá viabilizar as obras emergenciais, que não precisam de licitações. Por isso, estamos fadados a assistir ao maior roubo da história do Brasil", escreveu Romário em sua página no Facebook.
Para o ex-jogador, o governo engana o povo, e a presidente Dilma Rousseff  "está sendo enganada ou se deixa enganar quando afirma que a Copa no Brasil será a melhor edição de todos os tempos".
Romário criticou a ausência de deputados na reunião entre o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e Dilma, na última sexta-feira, quando foi discutido o projeto da Lei Geral da Copa, que deve ser votado na Câmara Federal ainda esta semana.
Após a reunião, Blatter revelou que Dilma lhe deu amplas e plenas garantias de que o Brasil respeitará todos os compromissos assumidos com a Fifa, o que inclui a permissão de vender bebidas alcoólicas nos estádios, um dos pontos considerados mais polêmicos pelo Congresso.
Romário convidou os brasileiros a se manifestar e disse que o povo tem toda a razão ao reivindicar e exigir mais seriedade por parte dos políticos e maior responsabilidade nas questões relativas à Copa do Mundo no Brasil.
(Com agência EFE)

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/romario-diz-que-obras-da-copa-de-2014-sera-o-maior-roubo-da-historia-do-pais